Portador de Doença Grave? Saiba que Você tem Direito à Isenção do Imposto de Renda na Sua Aposentadoria ou Pensão!
Conte com orientação jurídica especializada e descubra se você está pagando mais imposto do que deveria
Quem Tem Direito à Isenção?
Não são apenas aposentados e pensionistas do INSS que têm esse direito. Se você recebe aposentadoria complementar ou é militar (inclusive policiais) da reserva, também pode estar elegível para a isenção do imposto de renda. Entenda se esse benefício se aplica ao seu caso.
Evite Descontos Indevidos em Sua Aposentadoria ou Pensão
Não deixe que a falta de orientação especializada custe caro. Se você é portador de doença grave, é possível que esteja pagando imposto de renda indevidamente. Nossa equipe de advogados especialistas pode ajudá-lo a entender seus direitos e buscar, inclusive, a restituição de valores descontados nos últimos 5 anos.
Verifique Seu Direito à Isenção do Imposto de Renda
Para ser elegível, você deve:
Estar em condição de inatividade: ser aposentado ou pensionista (do INSS ou do serviço público em geral); beneficiário de aposentadoria complementar; militar da reserva (ou pensionista de militar).
Ter diagnóstico de ao menos uma das doenças ou sintomas abaixo:
Câncer (inclusive os mais simples, como de pele, ou já curado há muito tempo)
Hanseníase
Cegueira (em um ou ambos os olhos)
Esclerose múltipla
Doença de Parkinson
Tuberculose ativa
Paralisia irreversível e incapacitante (por colocação de próteses, perdas de membros ou outras doenças)
Paralisia irreversível e incapacitante (por colocação de próteses, perdas de membros ou outras doenças)
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Contaminação por radiação
Moléstia profissional (doença associada à profissão que exerceu)
Alienação mental (Alzheimer, demência e outros casos)
Espondiloartrose anquilosante
Doença de Paget em estados avançados
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS (mesmo em absoluto controle da doença)
Passo a Passo Para Solicitar Sua Isenção:
Mais Fácil com Suporte Jurídico
Apresente um laudo médico atual.
Solicite a isenção ao órgão responsável pelo seu benefício.
Reivindique a restituição de pagamentos indevidos dos últimos 5 anos.
Com o suporte da nossa equipe de especialistas, o caminho para a isenção é mais claro e eficiente.
Nossos Advogados Especialistas em Isenções Estão a Seu Serviço
Dr. Badio Gomes de Santana
OAB/DF 41902
Formado em Administração de Empresas desde 2005 pela faculdade UNIPLAC e Advogado militante desde o ano de 2013, pós-graduado em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Um profissional competente, ético e comprometido com a busca incessante pelo aprendizado contínuo.
Nosso Compromisso com Seu Atendimento
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Analisamos seu caso individualmente.
Agimos rapidamente para garantir seus direitos.
Mantemos você atualizado a cada passo.
- Dr. Badio Gomes de Santana
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